Pessoas com Transtorno Espectro Autista podem dirigir?
Autistas podem sim ter CNH, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não há lei que proíba pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de se habilitarem. Porém, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) demanda certas habilidades que podem ser desafiadoras para pessoas neurodivergentes.
A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
De qualquer forma, apenas um profissional qualificado poderá atestar a capacidade ou não de um aspirante a motorista. Por isso, assim como pessoas que não têm problemas de desenvolvimento neurológico, a pessoa com TEA será submetida aos exames médico, psicotécnico e ao teste prático de direção.
CNH para pessoas dentro do espectro autista tem nova norma
A Abramet emitiu uma diretriz para condução e CNH de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à segurança. Embora muitos com TEA possuam CNH e dirijam com segurança, estudos mostram que desenvolver habilidades para dirigir pode ser desafiador para alguns.
Um terço dos adultos jovens com TEA obtém a CNH em média 9,2 meses mais tarde do que seus pares sem o transtorno.
Considerando que a existência e gravidade dos sintomas é variável, a norma emanada pela Abramet recomenda ao especialista solicitar uma avaliação do candidato por neurologista ou psiquiatra, a fim de avaliar suas condições e registrar, em laudo, o diagnóstico da doença.
O documento orienta sobre como o especialista deve atuar diante de candidatos que apresentem condições associadas ao transtorno. De acordo com o texto, o aspirante a condutor que apresentar uma ou mais das condições seguintes deverá ser considerado inapto no exame de aptidão física e mental:
- Déficit intelectual moderado ou grave;
- Disfunções que podem afetar tanto a tomada de decisões como o processamento de informações e a atenção;
- Demonstrar dificuldades para lidar com as multitarefas necessárias para a realização de uma direção veicular segura;
Na ausência de condição prevista no parágrafo anterior, o candidato com TEA poderá ser considerado apto. A avaliação psicológica deverá ser exigida na permissão para dirigir e em todas as renovações da CNH para a aprovação do condutor ou candidato a condutor dentro do espectro autista.
Alteração e renovação da carteira para pessoas com TEA já podem ser solicitadas
Pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais agora podem solicitar alteração ou renovação do documento pela internet no Portal MG Cidadão.
A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que até então precisava ir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.
