De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), os cursos livres enquadram-se na categoria “qualificação profissional”. Podem ser cursados sem a exigência de um determinado grau de escolaridade, de tal forma que o cursista não precisa ter concluído o Ensino Fundamental, Médio ou Superior para fazer um curso livre, visto que o objetivo do curso é o de proporcionar conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou manter-se no mercado de trabalho, ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em determinada área. Os Cursos Livres possuem uma organização própria, com rigoroso controle de carga horária, acesso, conteúdos e outras normas a que o cursista deverá cumprir para a obtenção do certificado.
Perguntas Frequentes
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O Ensino.digital é um portal de cursos online de atualização e capacitação profissional, desenvolvidos na modalidade EaD, com metodologia própria, tendo como referência a ABP – Aprendizagem Baseada em Projetos.
A mantenedora do portal Ensino.digital é a UNÍNTESE, Instituição educacional nacionalmente reconhecida nacionalmente por desenvolver cursos inovadores, voltados para atender às necessidades de profissionais das diversas áreas do conhecimento.
Desde sua fundação, em 2004, a UNÍNTESE utiliza a metodologia EaD em seus cursos, sendo o Ensino.digital uma evolução do trabalho por ela desenvolvido.
A UNÍNTESE com foco na oferta de cursos voltados para a formação pessoal, capacitação e qualificação profissional além dos cursos de pós-graduação, oferece os Cursos Livres, voltados para a capacitação ou qualificação profissional, contribuindo para o desenvolvimento social, para o avanço e ampliação da cidadania aos profissionais de diferentes setores da comunidade, através do acesso a conhecimentos necessários para sua formação.
O que são “Cursos Livres”?
Há necessidade de autorização ou reconhecimento pelo MEC?
O MEC – Ministério da Educação credencia/autoriza/reconhece apenas os cursos de Ensino Superior. Uma empresa voltada para o setor de qualificação profissional, que tenha os devidos registros e preencha os requisitos solicitados está totalmente apta para oferecer os cursos livres e emitir certificado de qualificação profissional. Salientamos que os cursos livres voltados para a capacitação e qualificação para o trabalho resultam na emissão de certificados e não diplomas (os diplomas conferem níveis de escolaridade). Assim sendo, os certificados dos cursos de atualização e capacitação profissional emitidos pelo Ensino.digital/UNÍNTESE são válidos e totalmente amparados pela legislação.
Qual a Legislação que embasa a oferta de Cursos Livres?
A base legal para a oferta dos Cursos Livres para trabalhadores de diversas áreas encontra-se na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Cap.III,§2°, I; e no Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art.1° e 3°. Os Cursos Livres enquadram-se na Educação Profissional, voltada para proporcionar conhecimentos e que permitam aos jovens e adultos o acesso à qualificação e atualização profissional.
Os Cursos Online se enquadram na categoria dos Cursos Livres?
Os Cursos Online Gratuitos, os Cursos de Atualização do Conhecimento e de Capacitação Profissional se enquadram na categoria dos Cursos Livres estando disponíveis à todas as pessoas interessadas.
Qual o funcionamento e modalidade dos Cursos?
Os Cursos do Ensino.digital serão ofertados na modalidade EaD (Educação à Distância), via rede de internet, utilizando a plataforma virtual de aprendizagem Moodle de acordo com o Projeto Pedagógico de cada curso e metodologia própria, visando a efetivação da aprendizagem dos cursistas.
Como fazer minha matrícula nos Cursos?
A matrícula nos Cursos Ensino.digital devem ser realizadas diretamente via site ensino.digital, no qual há todas as informações pertinentes.
Ao clicar no link “Matricule-se”, todos os dados do cursista devem ser preenchidos corretamente, pois tais dados serão utilizados para o processo de certificação, não sendo possível corrigi-los posteriormente. Para efetivar a matrícula, basta seguir todos os passos solicitados. O preenchimento correto dos dados é de exclusiva responsabilidade do cursista.
Como ocorre a confirmação da matrícula?
A confirmação da matrícula realizada pelo cursista no site da Instituição ocorre através do envio de e-mail do Ensino.digital para o e-mail do cursista, por ele cadastrado, após o sistema receber a confirmação do pagamento. Desta forma, é importante que o cursista cadastre e-mail que tenha acesso habitualmente, bem como adicione na sua caixa de contatos os endereços eletrônicos da Instituição. Não é possível, por exemplo duas pessoas realizarem cursos utilizando de um mesmo e-mail.
Como acessar o portal do ambiente de aprendizagem?
O cursista matriculado nos cursos gratuitos receberá por e-mail o link de acesso ao curso imediatamente após a efetivação dos cadastros no site.
O cursista que optar pelos cursos de atualização do conhecimento ou cursos de capacitação, receberá o link de acesso ao curso após a confirmação de pagamento do mesmo.
Como serão os certificados digitais e possuem validade?
Todos os Certificados são emitidos digitalmente pela UNÍNTESE | Ensino.digital e são válidos em todo o território brasileiro.
Os certificados contém os dados de identificação do cursista (nome completo e CPF), a carga horária do curso, a descrição dos conteúdos programáticos e o aproveitamento do cursista (nota da avaliação final). O certificado digital possui, em seu verso, também, os dados de registro em nossa Instituição e o código de autenticidade para manter a segurança e a veracidade do processo de certificação.
Os cursistas estrangeiros podem matricular-se normalmente utilizando no lugar do CPF, seu número de identificação constante no DNI ou documento similar.
