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Aprovada Lei que inclui Libras como disciplina no currículo escolar em Porto Velho

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Franco Garay

Alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Porto Velho vão ganhar mais uma disciplina na carga horária de aprendizagem. Trata-se da disciplina curricular de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). Aprovada Lei que inclui Libras como disciplina no currículo escolar em Porto Velho, a lei que autoriza a inclusão foi sancionada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, assinada pelo prefeito Hildon Chaves.

A garantia da disciplina curricular passa a valer para crianças surdas e ouvintes, matriculadas no ensino de Porto Velho. Aprovada Lei que inclui Libras como disciplina no currículo escolar em Porto Velho, a lei também garante acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva, nas referidas instituições de ensino.

Segundo a lei, os professores surdos terão prioridade para o ensino de Libras

De acordo com a “Secretaria de Educação (SEMED) ficará responsável para adotar as medidas necessárias para a inclusão da disciplina no currículo escolar das instituições de ensino que a compõe” e que “deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para composição da Matriz Curricular com os conteúdos a serem trabalhados em cada ano”.

A lei que inclui a LIBRAS na grade curricular do ensino em Porto Velho nasceu de um Projeto de Lei N° 4404/2022 apresentado na Câmara de Vereadores. A matéria passou pelo crivo dos edis e agora foi finalmente regulamentada pelo prefeito.

A LIBRAS

A Libras, sigla para Língua Brasileira de Sinais, é a língua utilizada pela comunidade surda no Brasil. Trata-se de uma língua visual-espacial, composta por gestos, expressões faciais e corporais, que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Assim como outras línguas, a Libras possui gramática e vocabulário próprios. Por isso, sua aprendizagem é fundamental para a inclusão e a promoção da acessibilidade para as pessoas surdas na sociedade. Além disso, a utilização da Libras como meio de comunicação é um direito garantido por lei, e sua difusão e valorização são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

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Franco Garay

Equipe Editorial Ensino.digital

Artigo produzido pela equipe pedagógica do Ensino.digital em parceria com a Faculdade Uníntese, compartilhando metodologias práticas, atualizações jurídicas e conhecimentos essenciais para professores e profissionais da inclusão.

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