O TDAH têm direito a consultar durante provas?
O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) afeta principalmente o córtex pré-frontal do cérebro, responsável pelo controle de impulso. Caracterizado por dificuldades de concentração, muitas pessoas questionam se quem tem o transtorno poderia ter direitos específicos em provas, como mais tempo no Enem.
O que diz a Legislação Brasileira?
Não há legislação específica no Brasil que garanta direitos automáticos a pessoas com TDAH para adaptações em provas. Segundo Camila Varella, presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SP, é possível solicitar adaptações por meio de processos judiciais. Contudo, não é simples “chegar e dizer que tem TDAH” para conseguir esses direitos.
A avaliação dessas adaptações é feita caso a caso, muitas vezes sendo aceitos laudos médicos de profissionais não especializados diretamente no diagnóstico do TDAH. No caso do Enem, o Inep permite a apresentação de atestados médicos no ato da inscrição para solicitar mais tempo.
TDAH tipo desatento
Nesta categoria, observamos a desatenção da criança tanto na escola quanto em casa, especialmente em tarefas que demandam concentração. Além disso, o tipo desatento apresenta as seguintes características:
- Dificuldade em perceber a passagem do tempo,
- Tendência à dispersão em atividades que exigem concentração intensa,
- Distração acentuada, impactando o desempenho acadêmico.
TDAH tipo combinado
No TDAH combinado, os pacientes manifestam sintomas tanto de déficit de atenção quanto de hiperatividade. Essa tipologia facilita a identificação dos sinais em crianças e adolescentes, que podem alternar entre períodos de desatenção e hiperatividade.
Pais tendem a procurar equipes de especialistas mais cedo quando observam esses comportamentos em seus filhos, permitindo um início precoce do tratamento. Este passo é crucial para o manejo eficaz do TDAH desde cedo.
Diagnóstico e Tratamento
O TDAH começa na infância e pode persistir na vida adulta. De acordo com o DSM-5, os sintomas de desatenção e hiperatividade são variados e devem causar prejuízos significativos para um diagnóstico. O diagnóstico é feito através de avaliações clínicas, conversas especializadas e, em alguns casos, exames neuropsicológicos.
O tratamento primário é farmacológico, utilizando psicoestimulantes como metilfenidato (Ritalina) e lisdexanfetamina (Venvanse). A Terapia Cognitivo Comportamental (TCC) é a modalidade de psicoterapia mais recomendada, ajudando os pacientes a lidar com os sintomas.
A discussão sobre os direitos de adaptação para pessoas com TDAH em provas é complexa e necessita de regulamentação clara. Enquanto não há legislação específica, a busca por adaptações deve ser feita através de processos judiciais e administrativos, sempre considerando a individualidade de cada caso.
