Lei da Educação Bilíngue de Surdos permite Libras como 1ª língua
Lei da Educação Bilíngue de Surdos foi sancionada pela Presidência da República ?
A lei da Educação Bilíngue de Surdos foi sancionada pela Presidência da República na terça-feira (3). Com a mudança, o ensino da Libras pode ser 1ª língua agora.
A iniciativa define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.
O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho.
Onde será aplicada a Lei de Educação Bilíngue de Surdos?
A Lei de Educação Bilíngue de Surdos deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
A quem beneficia?
A modificação na LDB deve beneficiar:
estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue.
Sendo assim, as especificidades linguísticas dos estudantes surdos serão atendidas, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.
Um grande passo para a educação inclusiva
Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.
A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
Com informações de Agência Brasil
