Caso o estabelecimento não cumpra as exigências, dono poderá ser autuado com multa de até R$10 mil reais
Os estabelecimentos públicos e privados de Goiás foram obrigados a incluir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo que é uma fita formada por quebra-cabeça, representando a complexidade e diversidade de pessoas no espectro.
A inclusão se deu através da Lei Estadual nº 20.116/2018 que entrou em vigor na última semana. O atendimento preferencial, já acontece para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, agora passa a valer também para as pessoas com autismo.
Caso haja o descumprimento da lei, o dono do estabelecimento poderá sofrer advertência ou multa no valor de mil a dez mil reais. O preço será fixado considerando a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e seus antecedentes em relação ao cumprimento desta Lei.
Fonte: Entra em vigor lei para atendimento preferencial para autistas
