O tradutor intérprete educacional e o aluno surdo: a influência profissional no processo educativo – Denis Pereira dos Santos

Objetivo

Temos por objetivo refletir, além de analisar a atuação do Tradutor Intérprete de Libras – Português na esfera educacional e a sua influência que pode ocorrer de forma direta e/ou indireta. Embasadas em um contexto histórico, legislativo e formativo desse profissional que está inserido no processo educativo e escolar do aluno surdo. Além de uma conduta ética na qual se perpassa entre a ética educacional e a ética profissional do Tradutor Intérprete de Língua de Sinais – Português (TILSP). Focando na própria visão do aluno surdo que tem o acompanhamento deste profissional na sala de aula e quando realmente percebem que são influenciados ou não pelos mesmos.

Introdução

Desde o reconhecimento como a língua de expressão e comunicação das pessoas surdas pela lei nº 10.436/02 a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e com o Decreto 5.626/05 que assegura as pessoas surdas o direito e o acesso as informações e formações em sua língua madre, na área educacional a inclusão dos mesmos nas salas regulares crescem constantemente. Partindo desse pressuposto para atender esse público específico nas unidades escolares e instituições de ensino superior sendo necessários professores e instrutores surdos, professores bilíngues e o profissional TILSP assim garantindo o acesso à educação.

O artigo 14 do Decreto 5.626/05 que elucida os quesitos necessários para atenderem esse público desde a educação infantil até o ensino superior em todas as modalidades e instituições federais, estaduais e municipais, privadas ou públicas. Colaborando para uma crescente contratação e precisão dos profissionais TILSPs no qual garante a acessibilidade comunicativa entre o aluno e o professor sendo um “elemento” neutro no processo interpretativo.

Embasado em minhas vivências em sala de aula veio a tona a preocupação de entender o papel do TILSP que acompanha o aluno em toda a rotina escolar, as estratégias interpretativas e se há a pessoalidade do TILSP nesse processe se a influência se faz presente para que os conteúdos sejam aprendidos com qualidade. E na percepção do próprio aluno se o mesmo se sente influenciado pelo TILSP durante o ato interpretativo dos conteúdos.

O Profissional Tradutor Intérprete de Libras – Português (TILSP), sua história, sua atuação na educação e o professor interlocutor no estado de SP

Ser tradutor intérprete não está somente afixado no conhecimento da língua fonte (língua de origem) e da língua alvo (a quem se destina), também no caso da língua de sinais há ações ligadas e coligadas tanto nas ações interpretativas quanto tradutórias, independente da interpretação ser simultânea ou consecutiva.

O tradutor é um profissional que versa de uma língua para outra, utilizando de uma forma de registro, ou seja, de um texto escrito para outro por exemplo. No caso do intérprete é o profissional que versa de uma língua para outra dependendo da modalidade, ou seja, de uma língua oral para outra língua oral, tanto como da língua oral para a língua de sinais e assim por diante.

Quadros (2004, p.11) define o Tradutor-Intérprete como um profissional que versa as línguas independentes das modalidades, seja oral ou seja escrita. O surgimento desse profissional dar-se-á por volta dos anos de 1970 oriundo dos trabalhos religiosos das igrejas evangélicas com o foco de “evangelizar” os surdos ainda no período da ditadura militar, com grande força do Oralismo[1] presente na Educação de/para Surdos.

Entre 1980 e 1990 ainda nas igrejas evangélicas e com o intuito de que os surdos participassem dos cultos, as igrejas ofereciam cursos para formarem os tradutores intérpretes para tal finalidade. Conforme Santos (2012) o maior desafio passa a ser quando esses passam a atuar na área educacional, pois como não era uma profissão regulamentada, o trabalho era feito de forma voluntária através de um familiar ou amigo desse surdo matriculado na instituição de ensino.

A partir da década de 2000 que a educação de/para surdos passa a ter uma grande notoriedade e também passamos a ter a necessidade de mais profissionais de forma regulamentada. Assim aconteceu em 2000 através da lei nº 10.098/00 que orienta a necessidade de ter um TILSP para assegurar o acesso da pessoa surda nos demais espaços públicos em sua língua, no ano de 2002 com a lei nº 10.436/02 que reconhece a Libras como língua e como livre expressão de suas emoções, cultura, opinião e comunicação da pessoa com Surdez. E no ano de 2005 com o decreto 5.626/05 orienta e exige a necessidade do profissional TILSP presente nas salas de aula desde o ensino fundamental I, II e Médio, como no ensino superior e demais modalidades educativas. Porém no ano de 2010 com a lei nº 12.319/10 reconhece e regulamenta o TILSP como profissional e categoria trabalhista.

Decreto 5626 e a formação de tradutor/intérprete

No decreto 5.626/05 orienta a necessidade da formação desse tipo de profissional como é o caso das especializações em Lato Sensu, a formação de Bacharel em Letras- Libras, o Exame de Proficiência (PROLIBRAS) que durou dez anos partindo do vigor do decreto (2006-2015), e demais formações pertinentes.

De acordo com a LDB lei 9.394/96 em seu artigo 58 que aborda a questão do atendimento especializado, no caso da educação de/para surdos faz-se necessário o apoio necessário para que esses alunos tenham o acesso ao conteúdo curricular e as mediações pedagógicas quando pertinentes.

O TILSP na esfera educacional ele além do conhecimento linguístico da língua de sinais, ele também necessita ter o conhecimento pedagógico para poder transmitir as informações de forma clara para o aluno. Salientando que o mesmo não é um professor “exclusivo” desse aluno e sim um apoio ao professor regente da sala ou da disciplina. Cabe ao TILSP educacional, orientar a equipe escolar como atender esse tipo de público, assim sendo um profissional apto nas duas habilidades, ou seja, na fluência das línguas quanto na área educacional.

No estado de São Paulo em 2009 com a Resolução 38/2009 cria o cargo de professor interlocutor para poder atender a demanda existente nas escolas estaduais, assim orientando além da formação na área da educação, também com a formação necessária em Libras para poder atender o público e assim devido as necessidades urgentes e emergentes as Diretorias de Ensino aceitavam muitos profissionais formados em outras áreas apresentando a carga mínima de 120 horas de certificação em Libras, ou sendo titulado pelo MEC com o PROLIBRAS. No ano de 2016 com a resolução 08/2016 houve algumas alterações agora sendo a formação em Licenciatura Plena em Pedagogia como obrigatoriedade além dos quesitos de especialização ou carga horária mínima de 120 horas ou proficiência comprovada.

A Ética do Tradutor Intérprete de Libras na Educação

A ética está inerente ao comportamento humano em seu ambiente social ou em sua conduta dentro de determinada categoria profissional, e isso não é diferente com os TILSPs, pois através desse código há a conduta necessária desse profissional em sua atuação nos diversos segmentos de atuação.

De acordo com o artigo 01 do código de ética[2] do TILSP o princípio da neutralidade onde o TILSP não faz nenhuma inferência ou interferência, há de se pensar que na área da educacional haverá momentos que serão necessárias. Nesse caso o TILSP educacional está englobado em dois códigos éticos, o da profissão de tradutor intérprete que transmite as informações nas línguas envolvidas e no código da atuação docente que cabe a colaboração para o processo de ensino-aprendizagem no cotidiano escolar.

Entretanto sobre o que diz respeito à ética profissional relacionado ao TILSP a sua neutralidade e imparcialidade automaticamente passa a ser “anulada”, e a sua ação ética como “educador” passa a ser exercida, porque os pareceres de cunho pedagógico passam a ser mais pertinentes do que as questões e ações interpretativas, quando assim necessário for.

Embasado nas entrevistas feitas com os profissionais TILSPs que também atuaram como professores interlocutores, há concordância de ambos que o profissional ele é um facilitado no quesito da comunicação e do acesso aos conteúdos curriculares. Porém o fator humano faz-se necessário intervir pedagogicamente quando necessário for para o esclarecimento das informações.

Nas entrevistas realizadas com os surdos, a presença do TILSP em suas particularidades, os mesmos apresentaram respostas diferentes no caso de J o TILSP passa a ser influenciado somente no âmbito escolar no que diz respeito ao momento ali presente. E no caso de A o TILSP não o influencia, porém cria-se um vínculo quando vê o mesmo como um orientador/ tutor.

“Intérprete ajuda sempre bem surdo entender aula inteligente aprende palavra conhece sinal ler bem”(J)

“Não influência, já ajuda conselho bom inteligente”(A).

Quando pensamos na atuação do TILSP na esfera educacional, a influência existente e presente somente quando necessário no caráter de cunho pedagógico, assim não interferindo em sua pessoalidade e personalidade, na qual muitas vezes o mesmo se coloca em cheque para não agir de forma antiética. Porém quanto a legalidade da atuação do profissional e sua participação no processo de aprendizagem desse aluno é de suma importância e colaboração.

Um profissional de qualidade que atenda aos requisitos legais, além das competências linguísticas ao verter as informações e conteúdos, faz-se necessário um trabalho parceiro entre TILSP e Professor (es) assegurando a qualidade do aprendizado de forma efetiva. Em um caráter ético em sua atuação a neutralidade poderá ser “anulada” dentro dessa esfera, contudo sabem utilizá-la no momento adequando e quando conveniente e pertinente.

Referências Bibliográficas

BRASIL, Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

______, Lei nº. 10.436 de 24 de abril de 2002.

______, Lei nº. 12.319 de 01 de setembro de 2010.

______, Decreto nº. 5.626 de 22 de dezembro de 2005.

QUADROS, R. M., O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 2004.

SANTOS, O. P., Travessias Históricas do Tradutor/Intérprete de Libras: De 1980 a 2010. Artifícios Revista do Difere – ISSN 2179 6505, v.2, n.4, dez/2012. Disponível em <www.artificios.ufpa.br/Artigos/ozivan.pdf> acesso em 05/02/2015.

SÃO PAULO, Resolução da Secretaria de Educação nº 38 de 19 de junho de 2009.

__________, Resolução da Secretaria de Educação nº 01 de 29 de janeiro de 2016.

 

[1] O Oralismo foi votado como o método mais adequado para ensinar os surdos no congresso de Milão em 1880. Proibia-se o uso da língua de sinais nas escolas, com exceção dos EUA que não aderiu a tal metodologia e também não aceitou esse tipo de filosofia educacional, perdurando até 1960 aproximadamente.

[2] QUADROS, R. M. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. 2. ed. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 2007.

 

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