[LIBRAS] Atendimento Educacional Especializado (AEE) para as Pessoas com Surdez – Patrícia Ughi Barbosa

Resumo: Nesta comunicação, trata-se de um resumo de minhas experiências como tradutora intérprete de língua de sinais educacional – TILSE, narradas no trabalho de conclusão de curso: Especialização em Educação Especial com Ênfase no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Pessoa com Surdez – E os Conectores do Mundo Moderno. Nele também faço uma crítica sobre a falta de informações, produção e participação acerca do profissional intérprete no ambiente acadêmico. Uso como base o livro Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez (DAMÁZIO, 2007), o Papel do Tradutor Intérprete (Rosa, 2006), além da Legislação vigente, bem como dados do IBGE (2010) e INEP (2016/2017). O objetivo do trabalho é desmistificar a presença do intérprete, seu papel em sala de aula e no AEE, e tornar sua participação nos espaços educacionais efetiva. Concluo com uma sequência de spoilers, da atuação do TILSE, no AEE e em sala de aula.

Palavras-chaves: TILSE; AEE; surdos; Libras.

Introdução

Sentindo a necessidade de subsídios, relacionados a atuação do profissional tradutor intérprete educacional no AEE, fui a busca de materiais e realizei entrevistas com a comunidade surda. Durante a minha especialização, recebi relatos e adicione materiais significativo para o trabalho de conclusão do curso. Abordado situações diárias, que envolviam os TILSE, hoje faço um resgate deste trabalho, com informações atuais, para apoiar futuros profissionais na tomada de decisão no ambiente acadêmico; desmistificando a presença deste profissional para a comunidade: professores, coordenadores e alunos surdos/ouvintes; aproveitando para falar do papel do intérprete e a sua importância como um mediador da comunicação entre os atores envolvidos e o atendimento educacional especializado.

Aspectos Legais

Segundo Censo do IBGE[1] 2010, estima-se que há 7 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Na educação, alunos da modalidade especial, matriculados no País, segundo o INEP de 2017, são mais de um milhão alunos; em classes comuns ensino regular/EJA, mais de 890 mil alunos; escola especial/classe especial, mais de 170 mil alunos. E por último, na educação superior 2016, 5 mil são deficientes auditivos e mais de 1700, surdos.

Para falar do AEE, precisamos lembrar que ele está garantido em Lei. O parágrafo 2º do artigo 12 da Resolução do CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, definiu que ao aluno surdo deva ser assegurado o acesso aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa. No Decreto Lei nº5626/2005 em seu Capítulo VI, art.22 parágrafo § 2 o diz: Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. E o Decreto nº 7.611/2011 que compreende um conjunto de atividades, recursos acessíveis e pedagógicos, garantindo o acesso e permanência em todos os níveis de ensino, além de apoio individualizado. Além da LBI nº 13.146/2015 Capitulo IV, Art.28. que enaltece a educação como um direito, assegurando a educação inclusiva em todos os níveis, e menciona o AEE como uma forma de dar plena condições de acesso e permanência.

AEE da Pessoa com Surdez

O Ministério de Educação na implementação de ações dos serviços de AEE visando a complementação e não a substituição de conteúdos, por meio da Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância criaram cursos de aperfeiçoamento em AEE. O curso que realizei, foi na modalidade presencial na Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Pessoas Deficientes e Pessoas com Altas Habilidades em parceria com a Faculdade da Serra Gaúcha/Rio Claro. Neste, senti a necessidade de pesquisar a respeito do AEE e falar mais sobre o TILSE, uma vez que no livro oferecido pelo MEC, as informações são ralas e este profissional é peça fundamental em todos os momentos do AEE.

     O AEE da pessoa com surdez propõe três momentos didático-pedagógicos:

AEE em Libras – momento em que os conhecimentos dos diversos conteúdos das disciplinas são explicados em Libras, indicado para realizar-se todos os dias, inicialmente com o professor especializado e o professor de português. Hoje, entendo pela minha experiência, que este momento, é para apoio aquilo que o aluno ficou com certa dificuldade. Desta forma solicitamos que o aluno elenque previamente, aquilo que ficou com dúvida e trouxe para o professor explicar com ou sem a mediação do intérprete. Com intérprete, quando o professor não conhece a Libras, o que acontece na grande maioria destes encontros. Normalmente o aluno tem uma hora de estudo, para diluir aquilo que não ficou claro em aula com a mediação do TILSE. E sem mediação, quando o professor é surdo ou domina a Libras.

AEE para o ensino de Libras – momento em que o aluno aprende novos sinais, principalmente específicos (termos científicos) onde professor, instrutor surdo e intérprete fazem trocas. Neste momento, buscam-se sinais em dicionários, sinalários, internet (redes sociais) e grupos de discussão (também via whatsapp). E ainda, pode se criar em conjunto com o professor e o aluno surdo, um sinal provisório, para utilização no AEE e também em sala de aula, até que se encontre o sinal mais adequado ou que este se torne o mais utilizado pela comunidade.

AEE para o ensino do Português: onde são detalhadas as especificidades desta língua para as pessoas surdas. Conforme Lei[2] considera-se a Libras como primeira língua e o Português escrito como segunda. Neste momento, o ensino torna-se ainda mais desafiador, deve ser, em minha opinião, ministrado preferencialmente por profissionais formados em Licenciatura Letras-Português, que tenha o domínio da Língua de Sinais, e que faça adaptações necessárias para a compreensão do português escrito, por meio da Libras, atentando que o surdo escreve o Português, quase sempre, na estrutura da Libras. A Drª Professora Carolina Sperb[3] fez uma pesquisa muito importante em sua dissertação de mestrado, falando com propriedade sobre este momento. Ela traz subsídios relevantes para esta prática, além de nos mostrar uma realidade muito diferente das propostas oficiais.

O AEE é complementar à escola. Não cabe ao AEE escolarizar ou fazer reforço, é um momento de troca de informação/instrução, de aprendizagem ou reciclagem, e não deve ter caráter obrigatório. Percebe-se que não são todos os surdos que utilizam este espaço didático, e principalmente, que cada aluno, atendido nestes momentos do AEE terão um atendimento diferenciado de acordo com suas necessidades e especificidades. Acredito que o profissional do AEE deve ser um articulador, ou seja, aquele que verifica o “caso” e encaminha-o para outros profissionais. É aquele que faz parcerias entre saúde, educação e assistência social, para que, em conjunto, encontrem o melhor desfecho para cada indivíduo. Há que se dizer que diversas instituições promovem estes momentos didáticos com outros nomes, e ou ainda oferecem apenas um dos momentos. Além disso, quando a instituição não tem AEE, o TILSE acaba fazendo esta prática sozinho, mesmo não sendo o seu o papel. Vale ressaltar que a presença do TILSE nos três momentos são de extrema importância, pois o profissional, em contato com o conteúdo, se apropria das informações, fazendo assim uma interpretação mais fidedigna, mais clara e completa.

Tradutor Intérprete de Língua de Sinais Educacional – TILSE

Para Damazio (2007) “com relação à sala de aula, devemos sempre considerar que este espaço pertence ao professor e ao aluno e que a liderança no processo de aprendizagem é exercida pelo professor, sendo o aluno de sua responsabilidade” (p. 50) Acrescento que, quando há presença do intérprete, este deve ser o mediador da comunicação, ainda considerando que o espaço é do professor e do aluno, mas lembrar que se envolve em situações que vão além da sua interpretação. Por ser uma profissão relativamente nova, os próprios intérpretes têm muitas dúvidas referente sua postura, assumindo diversos papéis e por isso, em certos momentos surgem alguns conflitos. Por tanto, deve-se ressaltar a alguns conceitos técnicos, éticos e de formação:

– A técnica, diz respeito a sua prática profissional, as estratégias utilizadas para a medicação, o seu conhecimento na Libras, o espaço de atuação e o trabalho em equipe;

– Ética, a reflexão da moral do grupo, aquilo que está convencionado entre os profissionais, a postura, a neutralidade, a imparcialidade etc;

– A formação do Intérprete deve efetivar-se por meio de curso superior de bacharelado em tradução e interpretação com habilitação em Libras-Português, ou em Letras com habilitação em tradução e interpretação de Libras e Português, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação; graduação em outra área com aprovado pelo Prolibras; Graduação em outra área com curso de extensão, formação continuada ou especialização, com carga horária mínima de 360h de tradutor intérprete e ProLibras, prevista em lei[4].

O que interpretar? As falas dos professores, palestrantes, dos colegas, a mediação no AEE; avisos durante as aulas; interações paralelas entre as pessoas; situações inusitadas; interferências internas e externas – barulho de carros, telefone etc. Tradução de conteúdos do Português para a Libras, se necessário for a explicação deles, solicitar ao professor.

“Durante a interpretação, não raro, o ILS é interpelado pelo surdo, que solicita esclarecimento sobre um sinal desconhecido. Normalmente, o intérprete faz a opção por explicar o significado do referido sinal ou palavra que possa ter sido soletrada por meio do alfabeto manual (datilologia)” (ROSA, 2006, p. 83). Ou ainda aluno surdo deseja fazer um comentário sobre o assunto ou não, somente com o intérprete sem necessariamente socializar com os demais.

Considerações finais

Na sala de aula e/ou nos momentos de AEE, podemos dizer que apesar de usar a Libras para se comunicar a condição “aluno” é igual a dos demais. Este deve participar de forma efetiva, ir à busca de informações, fazer anotações, atentar-se para os prazos de entrega de trabalhos e provas, fazer os exercícios propostos pelo professor, informar suas dificuldades, evitar as faltas etc.

Enfim, o profissional que estiver no AEE, deve ficar atento às necessidades do aluno, além de convocar uma equipe multidisciplinar para a tomada de decisões, auxílio na elaboração de materiais e organização dos três momentos, não esquecendo de incluir o TILSE, peça chave de todos os momentos pertinentes a comunicação.

Referências:

BRASIL, Resolução do CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

BRASIL, Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial especializado e dá outras providências. Brasília, DF, 17 de novembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

BRASIL, LEI nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

BRASIL. Lei n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Brasília, DF, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

DAMÁZIO, Mirlene Ferreira Macedo. Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez. Brasília: SEESP/ SEED/ MEC, 2007.

ROSA, Andréia da Silva. Tradutor ou Professor? Reflexão preliminar sobre o papel do intérprete de língua de sinais na inclusão do aluno surdo. Florianópolis: Ponto de Vista, vol. 8, p. 75-95, 2006.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2017. Brasília: Inep, 2018. Disponível em:< https://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica > Acesso em: 15.09.2018.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. Brasília: Inep, 2017. Disponível em:< https://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica > Acesso em: 15.09.2018

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